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A Comissão de Igualdade foi criada mediante acordo do Conselho Reitor da Universidad Europea del Atlántico em virtude dos poderes descritos no artigo 22 de suas Normas de Organização e Funcionamento (Decreto 41/2016, de 21 de julho, do Conselho de Comunidade Autônoma da Cantábria).
Sua missão e compromisso é estabelecer e desenvolver políticas que integrem a igualdade de tratamento e oportunidades entre mulheres e homens, sem discriminar direta ou indiretamente por razões de sexo, bem como fomentar a promoção de medidas para alcançar a igualdade real dentro da nossa comunidade universitária.
Para tanto, serão estabelecidas políticas de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, dentro do princípio e estrutura estratégica da Política Corporativa e de Recursos Humanos, de acordo com a definição do referido princípio estabelecido pela Lei Orgânica 3/2007, de 22 de março, para a igualdade efetiva entre mulheres e homens.
Os princípios enunciados serão implementados através da execução de um plano de Igualdade que supõe melhorias em relação à situação atual, com os sistemas de monitoramento correspondentes sendo arbitrados. Para isso, contar-se-á com a participação e a representação legal dos trabalhadores e trabalhadoras, não apenas no processo de negociação coletiva, conforme estabelecido na referida Lei Orgânica, mas ao longo do processo de desenvolvimento e avaliação do Plano de Igualdade.
Constituição da Comissão da Igualdade
As pessoas pertencentes à comunidade universitária podem participar livremente e voluntariamente após o oportuno anúncio público que será divulgado nos quadros oficiais e em outros meios de comunicação interna estabelecidos nesta universidade, sendo posteriormente designados por este Conselho Reitor.
Os compromissos que são assumidos pelos seus membros são inicialmente para formar a Comissão de Igualdade que elaborará um Plano de Igualdade e, para isso, participarão e promoverão a realização de um diagnóstico, elaboração, redação e acompanhamento do Plano de Igualdade de Oportunidades entre mulheres e homens.
Eles também adquirem o compromisso de fazer parte desta Comissão e participar de todas as sessões ordinárias ou extraordinárias que são legalmente convocadas ou reuniões de trabalho que são necessárias para executar as funções atribuídas a esta Comissão de Igualdade.